Memes em redes sociais viralizam após bloqueios do app do Whatsapp.

Hoje os brasileiros acordados meios frustrados, isso devido ao um simples aplicativo de mensagens usados por bilhões de pessoas no mundo inteiro. Alguns acham que esse bloqueio se dá devido as operadoras de telefonia questionar à ilegalidade do aplicativo, devido ele utilizar o próprio número telefônico do usuário e também de realizar ligações de graça pelo meio da internet. Todos as operadoras do Brasil, negação esse fato.

Mais o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e corre em segredo de justiça em uma ação criminal.

Isso devido o WhatsApp não atender a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) havia determinado que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

Mark Zuckerberg:, Dono do Facebook/Whatsapp postou em sua página uma Hashtags com os dizeres: #‎ConectaBrasil ‪#‎ConecteoMundo

Já nas redes sociais, os brasileiros postaram vários memes em relação ao bloqueios.

Tem algum memes engraçado, mande para nós.. só não pelo whatsapp… contato@agitamozar.net.

Saiba quem são os novos conselheiros eleitos de Mozarlândia

Com mais de dez candidatos à população de Mozarlândia foi as urnas e elegeu cincos conselheiros e dois suplentes.

Veja o resultado da eleição do conselho Tutelar de Mozarlandia.

ELEITOS :

1 Erivan Cândido 526 votos

2 – Cleonice  (filha do zé padeiro ) 344  votos

3 – Edmilson Alves 319 votos

4 – Rosalvo da vira e mexe 296 votos

5 – Mauriza esposa do Nilsson Alves 269 votos

 

SUPLENTES

Luziania e Rosimeire do creas

Eleições para o conselho tutelar acontece nesse domingo em Mozarlândia.

As eleições aconteceram em todos os municípios do Brasil e será a primeira eleição unificada.

Os inscritos foram avaliados por uma prova escrita, além de entrevista individuais de forma criteriosa, antes de concorrer as eleição para conselheiros.

Em Mozarlândia serão escolhidos cinco conselheiros entre titulares e suplentes. A escolha será entre os candidatos mais votados para preenchimento das vagas.

Cada eleitor poderá votar em três candidatos.

De todo modo, é importante lembrar que o exercício da função de Conselheiro Tutelar pressupõe a ação sempre que caracterizadas uma das hipóteses previstas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, nos casos em que houver ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente decorrentes da ação ou omissão da sociedade e do Estado, dos pais ou responsáveis ou até mesmo em razão da sua própria conduta. Além disso, o Conselho também deve agir nos casos de ato infracional cometidos por crianças. Diante destes casos, cabe ao Conselho Tutelar providenciar as medidas previstas no art. 136, nos seguintes termos: atender as crianças e adolescentes aplicando medidas de proteção, previstas no art. 101, I a VII; atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; IV – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V – encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida de proteção estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente autor de ato infracional; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no Art. 220º, § 39º, inciso II da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder família. 

Não deixe de votar, pois o futuro de nossas crianças está em suas mãos. Vote certo, vote consciente.

 

Médico foragido acusado de cometer estupro é preso em hospital de Mozarlândia

Homem estava trabalhando em unidade de saúde de Mozarlândia, a 303 km de Goiânia. Ele foi condenado a 15 anos de prisão por crime cometido em Trindade

Um médico, que estava foragido suspeito de cometer estupro, foi preso na noite desta segunda-feira (31), no município de Mozarlândia, a 303 km de Goiânia. Segundo a Polícia Militar, o homem, 54 anos, foi localizado após uma solicitação do Ministério Público que pedia o cumprimento do mandado de prisão no qual o suspeito teria sido condenado a 15 anos de reclusão por um estupro cometido na cidade de Trindade, região metropolitana de Goiânia. O suspeito foi encontrado em um hospital do município onde ele trabalhava como médico. O homem foi conduzido para o presídio da cidade.

 

Fonte: (Texto/foto) opopular.com.br

Abertas as inscrições para nova seleção de estagiários de Direito do MP

A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP) informa que foram abertas hoje (17/8) as inscrições para a 86ª seleção de estagiários em Direito do MP, cujo edital foi publicado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial Eletrônico da instituição (edição 1.497 do Domp). A seleção terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a contar da data de sua homologação.

São oferecidas inicialmente 31 vagas, além daquelas que surgirem no prazo de validade do certame. O estagiário recebe bolsa mensal, atualmente no valor de R$ 788,00, assim como auxílio-transporte. O período de estágio não excederá dois anos.

Poderão participar do processo seletivo acadêmicos de Direito que cursem do 4º ao 8º período. O prazo de inscrição vai até 1º de setembro, devendo o interessado se inscrever somente pelo site do MP-GO, na página principal ou pela página da ESMP. O valor da taxa de inscrição é R$ 48,31.

Serão selecionados estagiários para atuação específica nos órgãos de execução ou na administração de promotorias instaladas nas seguintes comarcas: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Aparecida de Goiânia, Aragarças, Aruanã, Barro Alto, Bom Jesus de Goiás, Cachoeira Alta, Caçu, Caldas Novas, Campinorte, Catalão, Ceres, Cidade Ocidental, Cristalina, Crixás, Firminópolis, Formosa, Goianápolis, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Iporá, Israelândia, Itajá, Itapaci, Itapirapuã, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Jaraguá, Jussara, Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Morrinhos, Mozarlândia, Niquelândia, Novo Gama, Orizona, Padre Bernardo, Paraúna, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Pires do Rio, Planaltina de Goiás, Rialma, Rio Verde, Santa Terezinha de Goiás, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Valparaíso de Goiás.

A seleção terá duas etapas: a primeira, composta de inscrição preliminar e prova escrita (objetiva e de redação), e a segunda, com a realização da inscrição definitiva. Ambas ocorrerão na comarca para qual o candidato se inscreveu. O acadêmico somente disputará vagas para a comarca na qual tenha optado realizar as provas. Mais informações podem ser conferidas no edital (veja abaixo). (Texto: Ana Cristina Arruda e Elaine Borges/Assessoria de Comunicação Social e Apoio Técnico em Comunicação da ESMP – Arte: ESMP)

Confira aqui o edital e as retificações (retificação I , retificação II , retificação III , retificação IV ,retificação V e retificação VI ).

Clique aqui para se inscrever.

Fonte: http://www.mpgo.mp.br/

Justiça proíbe corte da internet após fim da franquia em Goiás

Foi determinado pela Justiça de Goiás que as operadoras de telefonia móvel mantenha o serviço de acesso à internet em celulares com serviço pré-pago mesmo após o término do limite da franquia. A decisão foi do juiz Avenir Passo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, com caráter liminar com o estabelecimento de multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento. Segundo informações ainda cabe recurso no processo.

O documento foi publicado na sexta-feira (22), onde o juiz afirma que a alteração do contrato de internet ofende os princípios da boa fé, da cooperação, da confiança e da lealdade dos contratos que regulam a relações de consumo.

O Procon informou em nota, que vai fiscalizar o cumprimento da liminar e os consumidores já tem disponíveis os canais  de denúncia pelos telefones 151 ou (62) 3201-7100, nos postos de atendimento do Vapt Vupt, no site, e em sua sede, localizada na Rua 8, nº242, Setor Central, em Goiânia.

As operadoras Vivo, Claro, OI e TIM informaram em nota, que ainda não foram notificadas da decisão.

Filha do prefeito de Mozarlândia tem bens bloqueados após recebimento irregular de gratificação

Reneudes Soares de Oliveira Rodrigues, filha do prefeito de Mozarlândia, teve seus bens bloqueados pela Justiça em R$ 291.200,00, visando garantir o ressarcimento ao erário e pagamento da multa, em razão de a servidora ter recebido uma gratificação indevida. A decisão do juiz Peter Lemke Schrader concedeu liminar para determinar ainda a suspensão parcial de Reneudes da função de coordenadora de Saúde Bucal, com a recondução da servidora às funções fins de seu cargo de odontóloga do município, além da suspensão do pagamento da gratificação de “carga horária complementar”.

Conforme esclarecido, após investigações realizadas no Procedimento de Investigação Criminal nº 201500059738 e no Inquérito Civil Público nº 2013000410694, respectivamente instauradas pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Mozarlândia, foram propostas uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal, por falsidade ideológica e prevaricação, quando funcionário público age ou deixa de agir dentro das atribuições do cargo, por interesses pessoais. As ações foram propostas pelos promotores de Justiça Alencar José Vital, Leonardo Seixlack Silva e Paulo Vinicius Parizotto.

Entenda

Conforme apontado pelo MP-GO, Reneudes Rodrigues é servidora pública efetiva do município de Mozarlândia, no cargo efetivo de odontóloga, com carga horária de 20 horas semanais. Após seu pai, João Soares de Oliveira, ter assumido o cargo de prefeito, em 2013, ela foi designada para trabalhar em regime de tempo integral de trabalho (40 horas semanais / 8 horas diárias), e para exercer as atribuições de coordenadora municipal de Saúde Bucal.

Por ter a carga horária de trabalho dobrada, Reneudes passou a receber uma gratificação de “carga horária complementar”, no valor de R$ 2,8 mil. Contudo, nas investigações realizadas, colheram-se provas de que no período de janeiro de 2013 a março de 2015 Reneudes trabalhava, a rigor, apenas durante 4 horas diárias em funções administrativas ligadas à função comissionada de coordenadora e, no horário em que deveria cumprir a carga horária complementar, realizava atendimentos particulares a pacientes em sua clínica denominada Odonto Place, localizada no município de Mozarlândia, além de outras atividades particulares.

No entanto, a servidora preenchia em sua folha de frequência que trabalhava diariamente das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, assinando os documentos como se houvesse trabalhado todo o período. No total, Reneudes recebeu indevidamente o valor de R$ 72,8 mil, em razão de não ter exercido de forma efetiva a carga horária complementar de trabalho de 8 horas diárias durante o período citado.

Constatou-se, ainda, que, de 5 de maio de 2014 a março de 2015, a atual secretária municipal de Saúde de Mozarlândia, Dalilla Catherinne Matos Batista, chefe imediata de Reneudes, validou as folhas de ponto dela com o objetivo de permitir que recebesse o valor da gratificação.

Improbidade administrativa

Em razão dos fatos apurados, a ação de improbidade administrativa proposta contra a servidora Reneudes busca sua condenação nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/1992: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Segundo destacam os promotores, outras investigações estão sendo realizadas para apurar a responsabilidade de outros agentes públicos, além da secretária Dalilla, que concorreram na prática do ato de improbidade.

Ação penal
No âmbito criminal, a denúncia contra Reneudes Soares de Oliveira Rodrigues é pela prática dos crimes de falsidade ideológica (por 26 vezes) e prevaricação. Entretanto, até o momento não foi publicada decisão sobre o pedido liminar na ação penal. Na ação penal, foi requerida medida cautelar diversa da prisão para determinar igualmente a suspensão parcial da função de coordenadora de Saúde Bucal, com a recondução da servidora às funções fins de seu cargo de odontóloga do município, assim como a suspensão do pagamento da gratificação da carga horária complementar, em razão da comprovação de que esta não está ocorrendo.

Fonte:(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Arquivo da Promotoria de Mozarlândia)

Governo deve suprir falta de PMs temporários, diz procurador de GO

Agentes devem ser substituídos após STF julgar que o programa é irregular. Relator propôs prazo de 8 meses para fim do Simve, mas data será definida.

O procurador-geral do estado de Goiás, Alexandre Tocantins, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo deve tomar medidas para suprir a falta dos soldados que atuam no chamado Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) após o programa ser julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nesse prazo de oito meses em que vai se modular temporalmente essa decisão, o estado vai tomar as medidas de manutenção da segurança pública diante da ausência desses servidores militares voluntários temporários”, disse. Entretanto, o procurador não detalhou quais serão as ações tomadas pelo governo.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou que aguardará o final do julgamento para cumprimento da decisão do STF e que, enquanto isso, os policiais do Simve continuam trabalhando normalmente.

A decisão do STF foi tomada na quinta-feira (26) por nove dos dez atuais ministros do Supremo. O julgamento, no entanto, foi suspenso e não ficou definido prazo para a substituição dos temporários. Eles devem ser substituídos por 3,2 mil candidatos aprovados em concurso para repor o efetivo.

Programa
Desde 2012, o governo contratou, sem realização de concurso público, mais de 1,3 mil soldados para atuarem no chamado Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). O contingente é formado por reservistas do Exército, com direito a porte de arma para atuarem no policiamento. Os soldados passaram por curso teórico e prático com duração de três meses e recebem menos da metade do salário de um PM concursado.

Apesar dos ministros do STF terem considerado o programa irregular, Alexandre Tocantins defende que o Simve “foi uma instituição criativa do governo de Goiás na tentativa de atender imediatamente essas demandas de segurança pública”. “Na verdade, a instituição do Simve não implica nem o estado abandonar a política do concurso público”, argumenta.

Ele também afirma que os aprovados no concurso já estão fazendo o curso de formação para integrar a Polícia Militar do estado.

Prazo
No julgamento, a Procuradoria do estado pediu um prazo de 31 meses para a substituição dos militares, mas o relator do caso, Luiz Fux, propôs prazo de 8 meses, para que até novembro os concursados fossem efetivados, quando termina a validade do concurso que teve os candidatos aprovados.

A concessão do prazo para a subistituição dos temporários dependia da aprovação de oito ministros, mas somente sete votaram nesse sentido (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello). O ministro Marco Aurélio votou para a substituição imediata e sugeriu que, se isso não fosse possível, o governo deveria pedir apoio da Força Nacional.

Presidente em exercício do STF, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o prazo proposto por Fux, mas decidiu suspender a sessão para aguardar o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que está em viagem à China. Dependerá dele, na prática, a decisão sobre a concessão ou não do prazo para a substituição.

Com isso, embora irregular, a contratação dos soldados temporários continuará em vigor até que o STF retome o caso, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

Fonte: http://g1.globo.com/goias/

STF julga irregular contratação temporária de PMs em Goiás

A maioria Supremo Tribunal Federal (STF) julgou irregular nesta quinta-feira (26) uma lei estadual de Goiás de 2012, sancionada pelo governador Marconi Perillo, que permitia a contratação temporária de policiais militares e bombeiros sem concurso público. A decisão foi tomada por nove dos dez atuais ministros do Supremo.

O julgamento, no entanto, foi suspenso e não ficou definido prazo para a substituição dos temporários por 3,2 mil candidatos já aprovados em concurso para repor o efetivo.

Desde 2012, o governo goiano contratou mais de 1,3 mil soldados para atuarem no chamado Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), espécie de categoria criada dentros dos quadros da PM. O contingente é formado por reservistas do Exército, com direito a porte de arma para atuarem no policiamento. Os soldados passaram por curso teórico e prático com duração de três meses e recebem menos da metade do salário de um PM concursado.

Em janeiro do ano passado, a juíza Suelenita Soares Correia chegou a determinar o desligamento imediato dos reservistas e a convocação dos concursados sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Em fevereiro, no entanto, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ney Teles de Paula, derrubou a decisão.

O Ministério Público de Goiás recorreu ao STF, que julgou a lei de 2012 inconstitucional. No julgamento, a Procuradoria do Estado de Goiás pediu um prazo de 31 meses para a substituição, mas o relator do caso, Luiz Fux, propôs prazo de 8 meses, para que até novembro os concursados fossem efetivados, quando termina a validade do concurso.

A concessão do prazo para a subistituição dos temporários dependia da aprovação de oito ministros, mas somente sete votaram nesse sentido (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello). O ministro Marco Aurélio votou para a substituição imediata e sugeriu que, se isso não fosse possível, o governo deveria pedir apoio da Força Nacional.

Presidente em exercício do STF, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o prazo proposto por Fux, mas decidiu suspender a sessão para aguardar o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que está em viagem à China. Dependerá dele, na prática, a decisão sobre a concessão ou não do prazo para a substituição.

Com isso, embora irregular, a contratação dos soldados temporários continuará em vigor até que o STF retome o caso, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

Procurador do estado de Goiás, Bruno Bizerra de Oliveira argumentou que uma lei federal, de 1964, permite que as Forças Armadas e também os estados contratem pessoal provisório para atuar em situações especiais.

“Existem militares temporários no Exército, na Aeronáutica, na Marinha. Se para as Forças Armadas, a figura do temporário existe e nunca foi contestada e também nas polícias estaduais, por que o estado não pode ter? Essa era a nossa tese”, defendeu o procurador.

 

Fonte: http://g1.globo.com/goias

Inscritos no Minha Casa, Minha Vida ocupam imóveis em construção

Cerca de 200 famílias ocuparam casas que não têm rede de energia e água. Justiça determinou a reintegração de posse do conjunto habitacional em GO.


 

Famílias cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, invadiram há 15 dias casas de três conjuntos habitacionais em construção, em Mineiros, no sudoeste de Goiás. Os imóveis devem ser entregues neste ano, mas ainda falta a instalação de rede de energia e de água.

A aposentada Vandair Barbosa Ramos, de 60 anos, conta que o grupo ocupou os imóveis porque eles estão “cansados de esperar”. Segundo a idosa, ela se cadastrou em 2009 para receber uma moradia. A obra iniciou três anos depois com previsão de entrega neste ano. “Eu fui obrigada a invadir porque não tinha para onde ir”, afirma a idosa que sobrevive com um salário mínimo.

O vaqueiro Denis Venâncio de Souza também ocupou uma das casas. Sem condições de pagar aluguel, ele afirma que se mudou com a família porque ficou com medo de perder o benefício devido à invasão. “Todo mundo estava entrando. Eu pensei, eu sou cadastrado eu não posso ficar de fora”, disse o vaqueiro.

Com a ocupação, muitas casas foram depredadas. Uma pia do banheiro, por exemplo, foi parar no meio da rua.

Sem água nos imóveis, as famílias abastecem as casas com água de um tanque, que é armazenada em baldes. Já para tomar banho, a maioria das pessoas usa os banheiros construídos pela empreiteira para os funcionários durante a obra.

A Justiça determinou que a população deixe as casas. A reintegração de posse deve ser cumprida nesta semana.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Carlos Roberto Oliveira, parte das 200 famílias invasoras não está cadastrada no programa habitacional. Além disso, a obra não está pronta, por isso, não foi entregue.

“O problema que a comunidade tem que entender é que a Caixa nem recebeu ainda [os imóveis]. A empresa não terminou a obra, por isso essa questão. Mas os nomes foram enviados desde 2013. Desde 2013 que estes nomes estão sob análise da Caixa. Assim que a Caixa estiver pronta, ela vai chamar para apresentar esta lista”, afirma o secretário.

A assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal informou que as obras do programa Minha Casa, Minha Vida em Mineiros estão em fase final e que a entrega do empreendimento depende da implantação da rede de energia elétrica, que é de responsabilidade da Companhia Energética de Goiás (Celg). A Celg não se pronunciou sobre a situação até a publicação desta reportagem.

Novo Planalto
Quem não tem onde morar em Novo Planalto, no norte goiano, está revoltado com a paralisação das obras de casas do Minha Casa, Minha Vida. A construção parou há 11 meses e, com isso, o mato toma conta do local.

Sem funcionários na obra, a comunidade denuncia que materiais de construção estão estragando ou sendo roubados. “Acaba tudo na chuva aí, tinha um monte grande de tijolo aí e o pessoal já roubou”, diz o lavrador José Joaquim de Lima.

O prefeito de Novo Planalto, David José de Sousa, afirmou que as famílias que serão beneficiadas já foram cadastradas. Além disso, a paralisação da obra ocorreu devido à interrupção de repasse de dinheiro pelo governo federal.

“Nós ligamos em Brasília na empresa que ganhou a licitação para a construção das casas. Entretanto, ele falou para nós que o problema é com o governo federal, que não repassou o dinheiro para os bancos e os bancos não repassam para a empreiteira e eles não têm condições de tocar a obra. Não podemos investir e nem temos dinheiro para investir em obra do governo federal”, diz o administrador.

São Miguel do Araguaia
A situação é semelhante à enfrentada por moradores de São Miguel do Araguaia, também no norte goiano. No entanto, no município as obras estão paradas desde 2012.

“Só promessa em cima de promessa né, e a situação aqui é de total abandono, já pegaram os materiais de construção, o mato tomando conta e a gente só esperando, pagando aluguel, com criança pequena e muito indignada”, reclama a autônoma Tawane Alves dos Santos

A construtora responsável pela obra nas duas cidades é a mesma, a DRS Tijolo. A empreiteira informou que, nos dois municípios, as obras estão paradas por falta de repasse do governo federal e que só vai retomar a construção após pagamento do Ministério das Cidades.

Procurado pela reportagem, o Ministério das Cidades não quis se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: (Texto/Fotos) g1.com

 

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