Municípios devem regularizar Conselho de Alimentação Escolar para não ter recurso suspenso
[vc_row bg_color=”#fcfcfc”][vc_column][vc_column_text]Os Municípios com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido ou a vencer devem fazer a regularização, o mais rápido possível, para evitar a suspensão dos repasses. A Federação alerta, uma vez que a medida é critério para a transferência da verba destinada a merenda escolar e há alguns municípios goianos na relação.
O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assim, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema, disponibilizou a listagem dos Municípios que estão com conselhos vencidos de janeiro e fevereiro. Também sinalizou aqueles que estão para vencer em março e abril.
A renovação ocorre com a criação de um novo Conselho, e partir daí o conselheiro gestor municipal deve inserir as informações dos integrantes no CAE WEB. Após inserir as informações no sistema, o conselheiro deve encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente ao conselho. Em resposta, o Município recebe a análise e validação dos dados informados. Nessa fase do processo, o Cadastramento on-line não garante a validação do Conselho, esse só estará regularizado com a reposta de validação.
Mais orientação para regularização aqui, lista da situação aqui e os Municípios que não possuem acesso ao CAE WEB devem solicitar senha por meio do 0800-616161.
Para mais informações sobre a área educacional, basta entrar em contato com a nossa Assessora Técnica, Lidyene Crisitine, através dos contatos (62) 3999-7450 ou pelo e-mail: educacao@fgm-go.org.br
Caes vencidos/a vencer
Conselhos com mandato a vencer em abril 2015 – Mozarlândia
Conselhos com mandatos a vencer em março de 2015 – Edealina – Morrinhos.
Conselhos com mandato a vencer em janeiro e fevereiro 2015 – Aparecida do Rio Doce – Piracanjuba – Brazabrantes – Caldazinha – Itapirapuã – Jussara – Mara Rosa – Novo Planalto – Ouro Verde de Goiás.
Conselhos com mandato vencido de janeiro a dezembro de 2014 – Amaralina – Britânia – Cristinópolis – Guaraíta – Iporá – Palminópolis – Porteirão – Sítio da Abadia – Vila Propício.
Fonte: FGM com dados da CNM[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
