MP mobiliza comunidade e Mozarlândia ganha grupo de controle social

Mozarlândia – Em encontro organizado pelo promotor de Justiça Paulo Parizotto, nesta segunda-feira (20/10), em Mozarlândia, foi criado um grupo de controle social, em desdobramento de audiência pública realizada, no final de agosto, durante a Semana de Fortalecimento do Controle Social do MP.

O controle social está sendo estimulado em todo o Estado, como uma ferramenta para o combate à corrupção, meta institucional do MP para o biênio 2014-2015, no viés preventivo, em complementação à intensificação da sua atuação repressiva.

A partir das explanações das técnicas Adriane Chagas e Maria José Ferreira Soares, da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej), que presta assessoria à promotoria local na implementação da proposta, os convidados definiram que a comunidade irá fazer o controle social, acompanhando atos de gestão, tais como os processos licitatórios, o cumprimento de contratos e convênios, a aplicação de recursos e a implementação de políticas públicas, entre outros.

O grupo é constituído por membros da comunidade, vindos de diferentes setores da sociedade. Entre eles estão advogados, comerciantes, bombeiro, trabalhador da construção civil e funcionários públicos. A heterogeneidade da equipe foi ressaltada por ela mesma como positiva para o desenvolvimento das atividades propostas.

Durante as explicações, foram exibidas páginas dos portais da transparência dos governos federal e estadual relativas à transferência de recursos e convênios firmados com a prefeitura de Mozarlândia e também apresentadas algumas deficiências do portal do município. Algumas delas referem-se à falta de informações quanto às ações, programas e obras, especificações das empresas vencedoras de licitações e valores dos respectivos contratos, situação que inviabiliza, inclusive, o efetivo controle social sobre essas transações.

Neste sentido, o promotor de Justiça informou que muitas dessas falhas já tinham sido detectadas em 2013, tendo sido, inclusive, firmado um termo de ajustamento de conduta com o município para as devidas adequações. O cumprimento deste acordo está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios que, no momento, está avaliando tecnicamente as alterações empreendidas no próprio portal, bem como na sua regulamentação.

Prioridades
Antes mesmo de estabelecer o cronograma de ações de controle pelo grupo, com a priorização de tema – o que deve acontecer em novembro-, optou-se pela atuação emergencial de apoio à reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.

O grupo de Controle Social de Mozarlândia ficou sensibilizado com a notícia de que a referida entidade está desmantelada e que deverá passar por uma recomposição, por orientação do Ministério da Saúde, por apresentar problemas em relação à paridade dos seus membros. Há informações de que esse tipo de falha, conforme anunciado pelo órgão federal, pode ocasionar o corte de repasses ao município.

Desta forma, o grupo irá mobilizar a comunidade para o pleito, assim como o promotor irá recomendar a realização de audiência pública sobre essa eleição, conforme prevê a legislação.

Opinião
Sobre a oportunidade de controlar as contas de gestão, os participantes foram unânimes em opinar sobre a sua necessidade. Para o sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano de Oliveira, foi uma honra ter sido convidado para o grupo, principalmente para que os recursos sejam aplicados de maneira correta.

“Sempre tive vontade de cobrar, mas a gente não sabia por onde começar”, afirmou a comerciante Maria das Graças Costa. Por outro lado, Reginaldo Matos, acostumado a acompanhar a fazer de forma isolada uma espécie de controle, destacou “agora, vamos avançar, vamos somar pois cada um é de uma área”. “O bacana é ter um horizonte e a administração reconhecer que as críticas têm que ser bem-vindas, pois temos uma cidade linda e pode ser muito além”, complementou João Paulo Rodrigues, morador de Mozarlândia há 8 anos.

A advogada Maria Lúcia de Freitas, que articulou junto com o promotor esse primeiro encontro, ressaltou a importância da parceria com o Ministério Público como caminho para a comunidade mostrar sua indignação diante eventuais irregularidades.

“A busca pela transparência na administração deve ser feita, independentemente de quem seja o gestor ou seu partido”, destacaram as técnicas da Caej. “Esse trabalho não é de caça ao gestor, o fim é que a transparência pública exista e que a sociedade saiba do seu direito à informação”, concluíram.