Agentes devem ser substituídos após STF julgar que o programa é irregular. Relator propôs prazo de 8 meses para fim do Simve, mas data será definida.

O procurador-geral do estado de Goiás, Alexandre Tocantins, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo deve tomar medidas para suprir a falta dos soldados que atuam no chamado Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) após o programa ser julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nesse prazo de oito meses em que vai se modular temporalmente essa decisão, o estado vai tomar as medidas de manutenção da segurança pública diante da ausência desses servidores militares voluntários temporários”, disse. Entretanto, o procurador não detalhou quais serão as ações tomadas pelo governo.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou que aguardará o final do julgamento para cumprimento da decisão do STF e que, enquanto isso, os policiais do Simve continuam trabalhando normalmente.

A decisão do STF foi tomada na quinta-feira (26) por nove dos dez atuais ministros do Supremo. O julgamento, no entanto, foi suspenso e não ficou definido prazo para a substituição dos temporários. Eles devem ser substituídos por 3,2 mil candidatos aprovados em concurso para repor o efetivo.

Programa
Desde 2012, o governo contratou, sem realização de concurso público, mais de 1,3 mil soldados para atuarem no chamado Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). O contingente é formado por reservistas do Exército, com direito a porte de arma para atuarem no policiamento. Os soldados passaram por curso teórico e prático com duração de três meses e recebem menos da metade do salário de um PM concursado.

Apesar dos ministros do STF terem considerado o programa irregular, Alexandre Tocantins defende que o Simve “foi uma instituição criativa do governo de Goiás na tentativa de atender imediatamente essas demandas de segurança pública”. “Na verdade, a instituição do Simve não implica nem o estado abandonar a política do concurso público”, argumenta.

Ele também afirma que os aprovados no concurso já estão fazendo o curso de formação para integrar a Polícia Militar do estado.

Prazo
No julgamento, a Procuradoria do estado pediu um prazo de 31 meses para a substituição dos militares, mas o relator do caso, Luiz Fux, propôs prazo de 8 meses, para que até novembro os concursados fossem efetivados, quando termina a validade do concurso que teve os candidatos aprovados.

A concessão do prazo para a subistituição dos temporários dependia da aprovação de oito ministros, mas somente sete votaram nesse sentido (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello). O ministro Marco Aurélio votou para a substituição imediata e sugeriu que, se isso não fosse possível, o governo deveria pedir apoio da Força Nacional.

Presidente em exercício do STF, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o prazo proposto por Fux, mas decidiu suspender a sessão para aguardar o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que está em viagem à China. Dependerá dele, na prática, a decisão sobre a concessão ou não do prazo para a substituição.

Com isso, embora irregular, a contratação dos soldados temporários continuará em vigor até que o STF retome o caso, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

Fonte: http://g1.globo.com/goias/