Autor: wraraujo

“O foro privilegiado favorece a ineficiência do sistema”

Mudanças impactariam até 95% das ações penais Divulgação/ FGV Rio A depender do cargo que exercem, autoridades têm foro privilegiado na Justiça. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF; governadores de estado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e prefeitos, pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Para o professor Ivar A. Hartmann, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), o certo seria o julgamento ocorrer na primeira instância, “sempre, independentemente de quem é a pessoa”. Coautor do estudo “O Foro Privilegiado e o Supremo”, Hartmann analisa a seguir as características do desperdício no processamento do foro privilegiado no STF. Para ele, o pior efeito do foro é perpetuar “a noção de que, no Brasil, há pessoas especiais, pessoas que são melhores do que as outras, que estão acima da lei e são julgadas de maneira diferente”. Segundo o estudo, propostas de mudança das regras do foro impactariam até 95% das ações penais que tramitam no Supremo. Anna Beatriz Anjos — O foro privilegiado é um fator determinante para a morosidade do STF? Ivar Hartmann — Muitas pessoas têm feito a seguinte pergunta: o Supremo é mais rápido ou mais devagar do que a Lava Jato? O Supremo é mais rápido ou mais devagar do que o juiz Sérgio Moro? E essa pergunta pressupõe que é comparável,...

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Câmara decide hoje se abre dados de 120 milhões de consumidores

Objetivo da lei é estimular empréstimos mais baratos aos ‘bons’ pagadores Thinkstock A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que libera automaticamente o histórico de pagamento de contas e empréstimos de todos os consumidores brasileiros para um grupo de empresas formarem o chamado “Cadastro Positivo”. O objetivo é auxiliar na concessão de empréstimos mais baratos a quem paga as contas em dia, incentivando o mercado a baixar os juros aos “bons” pagadores. Atualmente esses dados só são informados com prévia autorização do consumidor, mas, se a nova lei passar, o cadastro será criado de forma automática. O Cadastro Positivo é um banco de dados com o histórico de pagamentos dos consumidores, principalmente com relação à pontualidade dos débitos de contas. As informações são fornecidas por bancos e por empresas de serviços, como água, luz, gás, internet e telefone. A iniciativa existe desde 2012, mas não pegou. Em seis anos, apenas 5 milhões de brasileiros autorizaram a inclusão de seus nomes no cadastro. Por isso, o governo federal costurou com aliados no Congresso a apresentação do atual projeto de lei com uma mudança substancial: em vez de os consumidores serem consultados previamente se querem ou não participar do banco de dados, eles serão informados, posteriormente, de que seus dados já foram repassados às empresas de avaliação de crédito. Todos aqueles que possuem CPF (Cadastro de...

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Atuação da milícia é hipótese mais provável para morte de Marielle, diz ministro

iG São Paulo Chefe da Segurança Pública, Jungmann afirmou que “investigadores têm caminhado bastante” nessa linha de apuração sobre crime ocorrido há 1 mês Quinta vereadora mais votada no Rio%2C Marielle Fanco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade Foto: Reprodução/Youtube O envolvimento de milicianos que atuam no Rio de Janeiro no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, é a “hipótese mais provável” encontrada pelas investigações sobre o crime, ocorrido há 32 dias na capital fluminense. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (16) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em entrevista à rádio CBN.  “Tenho percebido um ânimo dos investigadores, porque eles partem de um grande conjunto de possibilidades e vão afunilando pouco a pouco. Eles hoje estão com uma ou duas pistas praticamente fechadas, e que eles têm caminhado bastante adiante. Essa mais provável hipótese até aqui remete esse crime, muito provavelmente, à atuação de milícias no Rio de Janeiro”, afirmou o ministro. Jungmann disse entender a urgência para esclarecer as circunstâncias da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, mas lembrou que outros crimes que também pediam urgência nas investigações levaram ainda mais tempo para serem esclarecidos. O chefe da Segurança Pública usou como exemplos o assassinato do pedreiro Amarildo, ocorrido em 2013 e que só foi desvendado após 90 dias, e a morte da juíza Patrícia Acioli, que aconteceu em 2011...

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Existe um verdadeiro ‘Vale de Silício’ brasileiro?

O Brasil tem diferentes ‘vales’, cada um com sua complexidade Pixabay O Vale do Silício é a região da Califórnia, nos Estados Unidos, conhecida por ser um dos maiores e mais importantes polos de tecnologia e inovação do mundo. Ali nasceram empresas como Apple, Facebook, Yahoo! só para citar alguns exemplos. Uma das principais características é reunir, em um só local, empresas altamente tecnológicas. E no Brasil? Existe algo parecido? A pergunta é uma provocação. Para Francisco Jardim, da SP Ventures, o assunto é polêmico, não basta ter uma série de startups reunidas, é preciso que haja todo um ambiente favorável para que cresçam. Jardim também lembra que o Brasil conquistou seu primeiro unicórnio (empresa de tecnologia que supere US$ 1 bilhão) este ano com a 99 Táxi.  “Não creio que o Vale do Silício seja um local, mas sim um mindset, uma prática cultural que está presente ali e também em Israel, outro grande polo tecnológico.” “O Brasil está muito distante da realidade americana, para se ter um Vale do Silício é preciso ter um conjunto de elementos que vai além da tecnologia”, avalia Rafael Ribeiro da Associação Brasileira de Startups. “É preciso uma boa interação com as universidades e investidores.” Nos Estados Unidos, a Universidade de Stanford cumpre um papel importante na formação de profissionais. Para Guilherme Fowler, professor da Cátedra Endeavor Insper, a conjunção histórica favoreceu...

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Prazo para compensação de cheques será de um dia útil a partir de hoje

Compensação será de um dia útil Eliane Neves /Fotoarena/Folhapress – 11.04.2018 A compensação de cheques de até R$ 299,99 será de um dia útil a partir desta segunda-feira (16), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).  Antes da mudança, os cheques deste valor eram compensados em dois dias úteis. Os cheques dos valores superiores já eram compensados em um dia útil.  Além de unificar o sistema de compensação, a regra determina que todos os cheques sejam compensados no ambiente da Compe (Centralizadora da Compensação de cheques). Segundo a Febraban, o objetivo é tornar a forma de pagamento mais eficente e segura.  Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, valor 85% menor do que em 1995, quando houve a compensação de 3,3 bilhões. Esta redução do uso da forma de pagamento também contribuiu para a mudança da regra.  A Febraban afirma que o total de operações bancárias realizadas por internet banking e mobile banking respondem, juntos, por 57% do total de transações feitas em todo o país.   Fonte:...

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