Autor: wraraujo

Câmara discute proposta que pode vetar aborto em qualquer situação

Comissão especial volta a discutir sobre aborto Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 08.11.2017 A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (21) a pauta sobre aborto. Deputados se reúnem para discutir os 11 destaques apresentados à proposta, cujo texto-base foi aprovado há duas semanas por 19 votos a 1. O projeto veta o aborto em qualquer situação e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou por meio das redes sociais que a PEC não vai passar. “Proibir aborto em caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu ele. O texto aprovado, porém, não deixa claro se as três hipóteses de aborto que são permitidas atualmente — casos de estupro, risco para a vida da mulher ou anencefalia do feto (bebê não possuir cérebro) — começarão a ser punidas ou se serão proibidas. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), examinou duas propostas de emenda à Constituição que dizem respeito sobre licença-maternidade — PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) — que tratavam apenas sobre o aumento de 120 para 240 dias da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e redigiu uma nova proposta. No novo texto, o relator diz que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida devem ser respeitados desde a concepção, não apenas depois do nascimento. Segundo ele,...

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Senado deve analisar voto distrital misto para deputados e vereadores

Projeto está tramitando em conjunto com outros dois Renato Costa/ Framephoto/ Estadão Conteúdo – 14.11.2017 O plenário do Senado Federal deve analisar a proposta do voto distrital misto para deputados estaduais, distritais e federais e para os vereadores nesta terça-feira (21). O projeto tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.  De autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o PLS 345/2017 será debatido em conjunto com os PLS 384/2013 e PLS 86/2017, escritos pelos senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS) e José Serra (PSDB-SP), respectivamente.  O projeto de Eunício prevê uma mistura entre o voto proporcional e o majoritário. Os Estados e municípios seriam divididos em distritos, de acordo com o tamanho da população local. Com esta nova configuração, os eleitores terão direito a dois votos, um para o candidato do distrito eleitoral e outro para o partido que preferir.  O voto distrital misto é um dos projetos da reforma política, que está sendo pautada no Congresso Nacional. Em 6 de outubro deste ano, por exemplo, Temer sancionou o financiamento de campanha de R$ 1,7 bilhão, mudança que já será implementada nas Eleições 2018.  O texto do PLS 345/2017 diz que “cada partido poderá registrar um candidato por distrito eleitoral”. Também estabelece quais os critérios para que a Justiça Eleitoral determine os distritos. Cenário atual Até as Eleições 2016, os candidatos a deputados e vereadores foram eleitos de acordo com o voto proporcional. Isto...

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‘Judiciário tem dificuldade em reconhecer racismo’, diz sociólogo

Judiciário reflete relação da sociedade com racismo Thinkstock A abolição da escravatura tem 129 anos, mas a Justiça no Brasil ainda tem dificuldade em reconhecer o racismo nos processos trabalhistas. Nesta segunda-feira (20), quando se comemora o Dia da Consciência Negra, o País ainda tem um longo caminho até a equidade.  O diagnóstico é do cientista social Santiago Falluh Varella, que, em conversa com o R7, avalia os problemas do Judiciário e diz acreditar que o problema é reflexo do comportamento da sociedade. “A questão é ampla e envolve estatísticas judiciárias. É difícil convencer o juiz durante o processamento sobre o cuidado de registrar as informações, de que esse registro [de processos que envolvem negros] melhorará o trabalho dos servidores”, diz. “Na verdade, é um reflexo o que ocorre na sociedade. Isso é malévolo porque é mais forte do que se pode imaginar. A pessoa tem o direito de recorrer ao Judiciário negado. Existe um conjunto de barreiras para esses processos não irem adiante. O próprio empregado que ouviu não sabe reconhecer se foi devido a uma discriminação”, observa. A reportagem do R7 procurou o MPT (Ministério Público do Trabalho) em busca de dados sobre racismo em processos trabalhistas, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Já a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) afirmou não possuir “nenhum dado sobre racismo em...

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Negros são sete em cada dez novos empreendedores no Brasil

Maíra e Janete abriram empreendimento há dois anos Arquivo Pessoal Em 2015, dona Janete da Costa, de 60 anos, conseguiu convencer a filha, a designer gráfica Maíra da Costa, de 35 anos, a deixar a Itália, onde morava fazia dois anos, e voltar para o Brasil para criarem juntas o próprio negócio. Mãe e filha abriram um restaurante natural, com opções fitness, vegetarianas, veganas, sem glúten e lactose na zona norte de São Paulo. O alvo era uma clientela acostumada à correria da capital paulista, que luta para manter uma alimentação saudável. A estratégia deu certo. O perfil de dona Janete e Maíra se encaixa no atual momento do empreendedorismo no Brasil: mulheres e negras. De acordo com os dados da pesquisa GEM 2016 (G562 Global Entrepreneurship Monitor), do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), sete em cada dez novos negócios são criados pela população negra do País. A pesquisa aponta que 54,4% dos empreendedores iniciais são pardos e 14,3% são pretos, totalizando, assim, 68,7% de negros — dado relevante na data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. Os brancos representam 30,5% e os indígenas ou amarelos, 0,8%. Não estamos falando de competência. Infelizmente, no Brasil, a cor acaba pesando Fabiano Nagamatsu, consultor do Sebrae-SP Em entrevista ao R7, Fabiano Nagamatsu, consultor do Sebrae-SP, declara que o número de negros abrindo o...

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Charles Manson morre aos 83 anos

Charles Manson estava internado havia uma semana REUTERS Charles Manson, líder de uma seita que assassinou a atriz Sharon Tate e outras seis pessoas em 1969, morreu aos 83 anos neste domingo (19). A informação é da CBS Los Angeles. Ele estava internado em um hospital de Bakersfield, na Califórnia, havia uma semana.  Manson, um dos mais famosos assassinos dos EUA, estava preso havia mais de 40 anos e tinha sido condenado à pena de morte. No entanto, a condenação foi comutada para prisão perpétua após o estado banir esse tipo de condenação, em 1972. O norte-americano, que tem uma suástica tatuada na testa, era uma espécie de “líder espiritual” de um grupo que contava com mais quatro seguidores. Todos foram condenados em 1971 pelo assassinado de Tate, esposa do cineasta Roman Polanski e grávida de oito meses, e de quatro amigos dela. O episódio ficou conhecido no país como a “Chacina de Bel Air”.  Pouco tempo depois, o grupo matou o empresário Leno Labianca e sua esposa. Em 2012, a defesa de Manson fez um pedido à Justiça para que ele obtivesse a liberdade, mas o pedido foi negado. Fonte:...

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